CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1636/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1975
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DEX 1636/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 27 de março corrente.
Data publicação: 26/03/1975
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DEX 1635/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1975
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DEX 1634/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1975
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DEX 1633/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Aditamento ao Decreto nº 1.561/74.
Data publicação: 04/03/1975
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DEX 1632/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa normas de cálculo para apuração do valor venal dos terrenos e das construções e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1975
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DEX 1631/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 10 e 11 de fevereiro corrente.
Data publicação: 07/02/1975
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DEX 1630/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre substituição de Supervisora e Encarregado de Assuntos Financeiros da Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos, de que tratam respectivamente os Decretos nºs 1.542 e 1.569/74.
Data publicação: 04/02/1975
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DEX 1629/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Institui estrutura experimental e dá outras providências.
Data publicação: 31/01/1975
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DEX 1628/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51 § 2º, da Lei nº 849/73 (CTM).
Data publicação: 09/01/1975
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