CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 900/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica disposições do Código Tributário (Lei nº 738 de 08 de dezembro de 1969) e dá outras providências.
Data publicação:
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LEI 899/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o triênio 1975/1977.
Data publicação: 19/12/1974
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LEI 898/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/12/1974
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LEI 897/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/12/1974
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LEI 896/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município.
Data publicação: 12/12/1974
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LEI 895/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Alvará de Conservação de Construções e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1974
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LEI 894/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização e conservação de loteamentos, arruamentos e retalhamentos e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1974
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LEI 893/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece no âmbito municipal o dia 18 de Outubro como o “Dia do Médico”.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 893/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 892/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Data publicação: 02/02/1974
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