CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 1646/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º letra “b”, da Lei nº 880, de 04 de novembro de 1974 e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1975
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DEX 1645/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º letra “b”, da Lei nº 880, de 04 de novembro de 1974 e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/1975
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DEX 1644/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Enquadra os cargos do Quadro Geral da Prefeitura na situação criada pela Lei nº 907, de 12 de maio de 1975 e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1975
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DEX 1643/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Institui Comissão de Promoção Cívica e Social e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1975
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DEX 1642/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/1975
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DEX 1641/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 12/05/1975
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DEX 1640/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de tarifa de linha de transporte coletivo municipal.
Data publicação: 12/05/1975
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DEX 1639/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de salário e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/1975
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DEX 1638/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aumento de capacidade de ponto de estacionamento e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1975
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DEX 1637/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1975
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