CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 814/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 05/09/1972
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LEI 813/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade à Companhia de Gás de São Paulo, COMGÁS-SP, para instalação e operação de serviço de distribuição de gás canalizado e autoriza o Prefeito a outorgar concessão de serviço público para este fim.
Data publicação: 28/08/1972
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LEI 812/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 14/06/1972
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LEI 811/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 14/06/1972
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LEI 810/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de empréstimo com o Fomento Estadual de Saneamento Básico -FESB- e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1972
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LEI 809/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de permissão de uso de ponto de estacionamento para o serviço de transporte de taxi e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1972
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LEI 808/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de plantas de loteamentos ou retalhamentos de áreas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1972
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LEI 807/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizado Senhor Chefe do Executivo Municipal, a construção de guias e sarjetas em áreas doadas, e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/1972
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LEI 806/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/04/1972
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LEI 805/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão do serviço de coleta, transporte e deposição de lixo.
Data publicação: 17/04/1972
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