Leis e Normas
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LEI 376/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Contratação de um Engenheiro, para responder pela Diretoria de Obras da Municipalidade.Data publicação: 20/02/1962 |
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LEI 374/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à verba do orçamento vigente e autoriza operação de crédito.Data publicação: 20/02/1962 |
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LEI 372/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito suplementar às verbas que o especifica.Data publicação: 11/12/1961 |
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LEI 371/1961 - Lei Ordinária Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1962.Data publicação: 11/12/1961 |
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LEI 370/1961 - Lei Ordinária Ementa: Concede Abono de natal aos funcionários da Câmara Municipal no corrente exercício.Data publicação: 01/12/1961 |
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LEI 369/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revigoramento da Lei nº 162/58.Data publicação: 01/12/1961 |
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LEI 368/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Poder Legislativo.Data publicação: 29/11/1961 |
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LEI 367/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oficialização de rua e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1961 |
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LEI 366/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização aos Senhores Chefe do executivo e Legislativo Municipal, para que determinem remuneração de Leis e dá outras providências.Data publicação: 23/10/1961 |
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LEI 365/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de máquina para extermínio de Formigueiros.Data publicação: 23/10/1961 |
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