CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 354/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1961
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LEI 353/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação de Obras Públicas, para ser aplicado nas obras da rede e esgoto da Vila Maria Rosa.
Data publicação: 15/09/1961
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LEI 352/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de serviços de engenharia.
Data publicação: 14/09/1961
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LEI 351/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos e taxas à Sociedade Amigos de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1961
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LEI 350/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorporação da classe dos bens do uso comum do povo e doação de terreno ao Governo do Estado.
Data publicação: 30/06/1961
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LEI 349/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de rua do Município.
Data publicação: 30/06/1961
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LEI 348/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de reforma de ambulância.
Data publicação: 28/06/1961
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LEI 347/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento ao Professor de inglês do Ginásio Municipal, referente ao mês de dezembro de 1960.
Data publicação: 28/06/1961
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LEI 346/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassificação dos padrões, referencias de vencimentos e diárias dos servidores Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1961
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LEI 345/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 213/59.
Data publicação: 07/06/1961
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