CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 282/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre taxa de inscrição aos exames de admissão no Ginásio Municipal.
Data publicação: 22/12/1959
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LEI 281/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de verba.
Data publicação: 21/12/1959
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LEI 280/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para aquisição de uma varredeira mecânica.
Data publicação: 21/12/1959
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LEI 279/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal.
Data publicação: 21/12/1959
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LEI 278/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1959
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LC 275/1959 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/12/1959
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LEI 275/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/12/1959
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LEI 274/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/12/1959
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LEI 273/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dispensa de concorrência pública.
Data publicação: 13/11/1959
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LEI 272/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 19/11/1959
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