CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5657/2014 - Decreto Executivo
Ementa: DECRETO N° 5.656, DE 24 DE ABRIL DE 2014
Data publicação: 28/04/2014
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DEX 5656/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2014
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DEX 5655/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado CONSTRUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE BARRAGENS DE AGUAS PLUVIAIS
Data publicação: 24/04/2014
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DEX 5654/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/04/2014
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DEX 5653/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/04/2014
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DEX 5652/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre expediente na Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal
Data publicação: 16/04/2014
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DEX 5651/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Data publicação: 15/04/2014
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DEX 5650/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Publico da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelo
Data publicação: 31/03/2014
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DEX 5649/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo
Data publicação: 28/03/2014
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DEX 5648/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação bem imóvel destinado execução de via de acesso
Data publicação: 17/03/2014
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