Leis e Normas
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LEI 3592/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a Criar o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2025 |
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LEI 3591/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal de Motociclista.Data publicação: 06/06/2025 |
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LEI 3590/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no município de Ferraz de Vasconcelos a política pública de integração de crianças e jovens com deficiência em atividades esportivas e jogos.Data publicação: 06/06/2025 |
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LEI 3589/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Mês do Flashback.Data publicação: 20/05/2025 |
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LEI 3588/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Comércio.Data publicação: 20/05/2025 |
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LEI 3587/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de crime de feminicídio, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 07/05/2025 |
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LEI 3586/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 1º e ao inciso II do Art. 11, da Lei nº 3.503, de 7 de fevereiro de 2023.Data publicação: 06/05/2025 |
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LEI 3585/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do Art. 2º da referida Lei.Data publicação: 05/05/2025 |
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LEI 3584/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia da Conscientização da Síndrome de Down, no Calendário Oficial do Município.Data publicação: 11/04/2025 |
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LEI 3583/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o DIA DO ROTARACT.Data publicação: 04/04/2025 |
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