CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3564/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Data publicação: 15/07/2025
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LEI 3564/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares que usam marcapasso nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Data publicação: 16/09/2024
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LEI 3563/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública e dá outras providências.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Data publicação: 03/04/2024
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LEI 3559/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso I do art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Data publicação: 04/06/2024
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LEI 3558/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal.
Data publicação: 28/05/2024
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LEI 3557/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 3.185, de 03 de outubro de 2013, que institui em Ferraz de Vasconcelos a Politica Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/05/2024
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LEI 3556/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Bombeiro Mirim e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2024
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LEI 3555/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Semana Municipal do Circo”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2024
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LEI 3554/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Corrida de Rua e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2024
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LEI 3553/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre à criação de cargo e alterações do quantitativo de vagas e jornada dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde que especifica, constante da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023.
Data publicação: 24/04/2024
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