CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 592/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio Público (quadra poliesportiva) que especifica.
Data publicação: 08/08/2023
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DL 591/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 01/08/2023
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DL 590/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 06/06/2023
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DL 589/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/03/2023
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DL 588/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 21/03/2023
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DL 587/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 07/03/2023
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DL 586/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 07/03/2023
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LC 389/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 381 de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2023
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LC 388/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao requisito da escolaridade do cargo que especifica, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal
Data publicação: 20/09/2023
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LC 386/2023 - Lei Complementar
Ementa: Revoga em todos os termos a Lei Complementar nº 209, de 05 de janeiro de 2009.
Data publicação: 16/08/2023
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