CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 602/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/11/2023
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RES 601/2023 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2023
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DL 601/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/11/2023
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RES 600/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Controlador de frota e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2023
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DL 600/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença a senhora Prefeita Municipal, para tratar de assuntos particulares.
Data publicação: 24/10/2023
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RES 599/2023 - Resolução
Ementa: Dá Nova redação ao caput e ao § 2º do artigo 29 da Resolução nº 534, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 07/03/2023
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DL 599/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 17/10/2023
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RES 598/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 07/03/2023
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DL 598/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 26/09/2023
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RES 597/2023 - Resolução
Ementa: Dá Nova redação ao § 1º do Art. 1º da Resolução nº 573/2017, ao § 1º do Art. 4º da Resolução nº 577/2017, ao Art. 3º da Resolução nº 581/2018, ao Parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 585/2019, ao artigo 6º da Resolução nº 594/2021, ao artigo 8º da R
Data publicação: 07/03/2023
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