CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3552/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2024
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LEI 3551/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo”, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2024
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LEI 3550/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Nutrição e Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/2024
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LEI 3549/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório anual de prestação de contas e de gestão da Pasta.
Data publicação: 18/03/2024
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LEI 3548/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Socias de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do Art. 2º da referida Lei.
Data publicação: 13/03/2024
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LEI 3547/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Data publicação: 06/03/2024
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LEI 3546/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2024
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LEI 3545/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/03/2024
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LEI 3544/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/03/2024
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LEI 3543/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 01/03/2024
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