CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2621/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Jahu, para fins de cessão de servidores públicos municipais.
Data publicação: 20/06/2005
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LEI 2620/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2321/99, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária no Município.
Data publicação: 20/06/2005
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LEI 2619/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 07/06/2005
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LEI 2618/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a "Semana do Idoso" e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2005
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LEI 2617/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Data publicação: 02/06/2005
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LEI 2616/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2015
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LEI 2615/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 14 e 17 da Lei nº 2.320/99.
Data publicação: 20/05/2005
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LEI 2614/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção a entidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2005
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LEI 2613/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 2.262, de 3 de abril de 1998.
Data publicação: 11/05/2005
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LEI 2612/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo § 1º do artigo 1º da Lei nº 2.587/2005.
Data publicação: 11/05/2005
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