CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2655/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 19/10/2005
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LEI 2654/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.443/2002.
Data publicação: 03/10/2005
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LEI 2653/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2005
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LEI 2652/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 23/09/2005
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LEI 2651/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 13/09/2005
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LEI 2650/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/09/2005
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LEI 2649/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 22/08/2005
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LEI 2648/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra que especifica.
Data publicação: 22/08/2005
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LEI 2647/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV, artigo 3º da Lei nº 2.093/94.
Data publicação: 17/08/2005
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LEI 2646/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza compensação de créditos tributários com obrigações de indenização por desapropriação.
Data publicação: 17/08/2005
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