CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2645/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Boletim Oficial do Município - BOM e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/08/2005
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LEI 2644/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel para a finalidade que especifica.
Data publicação: 17/08/2005
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LEI 2643/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 2º, constante do artigo 36 da Lei nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 09/08/2005
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LEI 2642/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2641/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2640/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o fim que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2639/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2638/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2637/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 25/07/2005
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LEI 2636/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente ao Magistério Público Municipal.
Data publicação: 12/07/2005
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