Leis e Normas
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LEI 2591/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos os seus termos as Leis 2.399 e 2.457/02.Data publicação: 02/03/2005 |
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LEI 2590/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 2.283/98.Data publicação: 02/03/2005 |
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LEI 2589/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei nº 2.060/93.Data publicação: 02/03/2005 |
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LEI 2588/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Equilíbrio e Harmonia.Data publicação: 02/03/2005 |
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LEI 2587/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e ampliação de Distrito Industrial, concede incentivo fiscal e outros benefícios às indústrias e ou prestadores de serviços que vierem a se instalar no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.Data publicação: 02/03/2005 |
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LEI 2586/2005 - Lei Ordinária Ementa: Cria programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.Data publicação: 12/01/2005 |
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LEI 2585/2005 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta a contratação temporária de mão de obra.Data publicação: 12/01/2005 |
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LEI 2584/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 3º constante da Lei nº 2114/95.Data publicação: 12/01/2005 |
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LC 169/2005 - Lei Complementar Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 157/2005.Data publicação: 26/12/2005 |
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LC 168/2005 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso à vista.Data publicação: 13/12/2005 |
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