CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 157/2005 - Lei Complementar
Ementa: Modifica disposições do Sistema de Zoneamento do Município.
Data publicação: 02/03/2005
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LC 156/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providencias correlatas.
Data publicação: 18/01/2005
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DEX 4710/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.459/01.
Data publicação: 29/12/2004
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DEX 4709/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.554/02.
Data publicação: 29/12/2004
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DEX 4708/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 23/12/2004
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DEX 4707/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2004
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DEX 4706/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre expediente na Prefeitura Municipal.
Data publicação: 15/12/2004
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DEX 4705/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2004.
Data publicação: 15/12/2004
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DEX 4704/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 06/12/2004
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DEX 4703/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 152/04.
Data publicação: 06/12/2004
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