CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4702/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 06/12/2004
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DEX 4701/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração ao artigo 3° do Decreto n° 4.304/98, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2004
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DEX 4700/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/12/2004
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DEX 4699/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2004
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DEX 4698/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei 142 de 19 de dezembro de 2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -ISS.
Data publicação: 02/12/2004
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DEX 4697/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa tabela de Plantão de Farmácias para o ano de 2005.
Data publicação: 25/11/2004
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DEX 4696/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 16/11/2004
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DEX 4695/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 149/04.
Data publicação: 16/11/2004
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DEX 4694/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.681/04.
Data publicação: 12/11/2004
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DEX 4693/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 25/10/2004
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