CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4213/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de uma VIELA SANITÁRIA para escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 28/04/1997
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DEX 4212/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de uma VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 28/04/1997
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DEX 4211/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/1997
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DEX 4210/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 24/04/1997
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DEX 4209/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de abril de 1996.
Data publicação: 18/04/1997
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DEX 4208/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre “Termo de Cooperação” a ser celebrado com entidades interessadas na conservação das Praças e Logradouros públicos do município.
Data publicação: 18/04/1997
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DEX 4207/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 4.090, de 25 de janeiro de 1996.
Data publicação: 18/04/1997
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DEX 4206/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 4.102, de 13 de março de 1996.
Data publicação: 17/04/1997
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DEX 4205/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.198, de 15 de abril de 1997.
Data publicação: 15/04/1997
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DEX 4204/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.189, de 21 de fevereiro de 1997.
Data publicação: 15/04/1997
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