CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 260/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1995.
Data publicação: 16/12/1997
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DL 259/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas do exercício de 1995.
Data publicação: 16/12/1997
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DL 258/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 11/11/1997
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DL 257/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica, declarados inservíveis e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1997
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DL 256/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 30/09/1997
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DL 255/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes do Decreto Legislativo nº 230/94.
Data publicação: 23/09/1997
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DL 254/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 06/05/1997
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DL 253/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 23/04/1997
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LEI 2249/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica, objetivando a fiscalização do trânsito local, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2248/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1997
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