CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2237/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa a pichadores, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 2236/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar as ações que menciona, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1997
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LEI 2235/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 2234/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.734/89 e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/1997
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LEI 2233/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 2.093/94.
Data publicação: 30/09/1997
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LEI 2232/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 16/09/1997
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LEI 2231/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 16/09/1997
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LEI 2230/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Salão de Festas que especifica.
Data publicação: 16/09/1997
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LEI 2229/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município, o DIA DE VACINAÇÃO DO IDOSO.
Data publicação: 09/09/1997
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LEI 2228/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 02/09/1997
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