CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6165/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.318, de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 30/01/2020
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DEX 6164/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Data publicação: 30/01/2020
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DEX 6163/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/2020
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DEX 6162/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, previsto na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017
Data publicação: 29/01/2020
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DEX 6161/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao art. 18 do Decreto nº 6.111, de 1º de julho de 2019, que trata da regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, instituído pela Lei Complementar nº 302, de 7 de agosto de 2015.
Data publicação: 24/01/2020
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DEX 6160/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, previsto na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017.
Data publicação: 14/01/2020
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DEX 6159/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a SUSPENSÃO do pagamento do “bônus assiduidade” aos membros do Magistério Municipal.
Data publicação: 14/01/2020
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DEX 6158/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de condução coletiva de escolares.
Data publicação: 10/01/2020
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DEX 6157/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de condução coletiva de escolares.
Data publicação: 10/01/2020
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DEX 6156/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/01/2020
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