CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1734/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de combustível à Polícia Civil.
Data publicação: 29/05/1989
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LEI 1733/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1989
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LEI 1732/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/05/1989
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LEI 1731/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/05/1989
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LEI 1730/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/05/1989
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LEI 1729/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/05/1989
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LEI 1728/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão para estacionamento de veículos automotores, em local que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/1989
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LEI 1727/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo e autoriza para cessão em comodato.
Data publicação: 12/05/1989
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LEI 1726/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e da outras providências.
Data publicação: 23/05/1989
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LEI 1725/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/05/1989
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