CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1771/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar a categoria de BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO e, dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1989
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LEI 1770/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/1989
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LEI 1769/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego vinculados ao Convênio de municipalização da saúde.
Data publicação: 05/10/1989
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LEI 1768/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1989
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LEI 1767/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/12/1989
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LEI 1766/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1989
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LEI 1765/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1989
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LEI 1764/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para funcionamento de Casas de diversões Públicas, promoverem eventos no período noturno.
Data publicação: 20/09/1989
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LEI 1763/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica e, dá outras providências.
Data publicação: 20/09/1989
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LEI 1762/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara, a reajustar mensalmente os valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de Funcionários da Câmara Municipal, na forma que especifica.
Data publicação: 20/09/1989
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