CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1724/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de referências dos Vencimentos dos Funcionários da CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
Data publicação: 27/04/1989
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LEI 1723/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Referências aplicadas aos Servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e da outras providências.
Data publicação: 27/04/1989
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LEI 1722/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a área de terra que específica.
Data publicação: 19/04/1989
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LEI 1721/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/1989
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LEI 1720/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/1989
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LEI 1719/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratar com a ELETROPAULO-ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A.
Data publicação: 20/03/1989
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LEI 1718/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o imposto sobre transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/1989
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LEI 1717/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/03/1989
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LEI 1716/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/03/1989
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LEI 1715/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/03/1989
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