CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1744/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA a área de terra que específica.
Data publicação: 17/07/1989
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LEI 1743/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.
Data publicação: 04/07/1989
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LEI 1742/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.
Data publicação: 04/07/1989
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LEI 1741/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a DOAR área de Terreno à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data publicação: 04/07/1989
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LEI 1740/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Bens de uso comum do povo, que passa a integrar a Categoria de bens patrimoniais do município e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1989
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LEI 1739/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 13/06/1989
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LEI 1738/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/06/1989
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LEI 1737/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de DELIMITAÇÕES de via pública.
Data publicação: 09/06/1989
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LEI 1736/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública e entidade que especifica.
Data publicação: 05/06/1989
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LEI 1735/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/05/1989
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