CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1539/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Adapta as vencimentos e salários em função do disposto no Decreto-Lei nº 2.283/86, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1986
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LEI 1538/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 17/04/1986
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LEI 1537/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 809, de 02 de maio de 1972.
Data publicação: 14/04/1986
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LEI 1536/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/04/1986
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LEI 1535/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Programa de Mobilização Energética.
Data publicação: 01/04/1986
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LEI 1534/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito Municipal o Dia do Capoeirista.
Data publicação: 01/04/1986
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LEI 1533/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/03/1986
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LEI 1532/1986 - Lei Ordinária
Ementa: ispõe s/ vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providencias.
Data publicação: 04/03/1986
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LEI 1531/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sabre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 21/02/1986
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LEI 1530/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a Integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/1986
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