CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3578/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/02/2025
Conteúdo:

LEI 3577/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2025
Conteúdo:

LEI 3576/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, o Dia da Mãe Atípica, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/01/2025
Conteúdo:

RES 614/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
Conteúdo:

RES 613/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
Conteúdo:

RES 612/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
Conteúdo:

RES 611/2024 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
Conteúdo:

RES 610/2024 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
Conteúdo:

RES 609/2024 - Resolução
Ementa: Institui a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e Inventário e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
Conteúdo:

RES 608/2024 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução n° 577/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/02/2024
Conteúdo:

1 2 ... 12 13 14 [15] 16 17 18 ... 1070 1071