CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3036/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que específica.
Data publicação: 23/02/2011
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LEI 3035/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a constituição de consórcio intermunicipal de gestão integrada dos resíduos sólidos da construção civil e volumosos do Alto Tietê Cabeceiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2011
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LEI 3034/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de celebração do protocolo de intenções entre a AIPOMESP e a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 10/02/2011
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LC 261/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar nº 258/2011.
Data publicação: 11/11/2011
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LC 260/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de referência de vencimento de cargo público que especifica.
Data publicação: 18/10/2011
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LC 259/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar contrato de concessão de direito real de uso.
Data publicação: 30/09/2011
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LC 258/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 30 de junho de 2011; e estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2011
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LC 257/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo.
Data publicação: 03/08/2011
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LC 256/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo.
Data publicação: 07/07/2011
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LC 255/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/05/2011
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