CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5325/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a instalação de Usina de Reciclagem Energética e Polo Industrial.
Data publicação: 29/12/2010
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DEX 5324/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2010
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DEX 5323/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o artigo 45 da Lei n° 2.889, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/12/2010
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DEX 5322/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1° do Decreto n° 5.197/2009, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 21/12/2010
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DEX 5321/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/12/2010
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DEX 5320/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2011.
Data publicação: 17/12/2010
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DEX 5319/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a preservação ambiental e moradia popular.
Data publicação: 17/12/2010
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DEX 5317/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e das outras providencias.
Data publicação: 06/12/2010
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DEX 5316/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 29/11/2010
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DEX 5315/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado ao reordenamento da paisagem arquitetônica urbana e implantação de equipamentos para uso social.
Data publicação: 29/11/2010
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