CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 254/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providencias correlatas.
Data publicação: 30/03/2011
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LC 253/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de Secretaria e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/05/2011
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LC 252/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Secretaria e dá outras providencias correlatas.
Data publicação: 26/05/2011
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LC 251/2011 - Lei Complementar
Ementa: Modifica disposições do Sistema de Zoneamento do Município.
Data publicação: 25/05/2011
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LC 250/2011 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município.
Data publicação: 12/05/2011
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LC 249/2011 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 12/05/2011
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LC 248/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a doação de áreas de terras do Município para o Fundo de Arrendamento Residencial.
Data publicação: 30/03/2011
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LC 247/2011 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 166/2005.
Data publicação: 30/03/2011
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LC 246/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.
Data publicação: 30/03/2011
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DEX 5326/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 30/12/2010
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