CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2793/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal à entidade que específica e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2007
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LEI 2792/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de biblioteca de unidade de ensino que específica.
Data publicação: 16/05/2007
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LEI 2791/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde.
Data publicação: 23/04/2017
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LEI 2790/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 2789/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Conceda subvenção a entidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 2788/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que específica.
Data publicação: 24/04/2007
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LEI 2787/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a entrega de mudas de árvores as comunidades religiosas pelos motivos que específica.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 2786/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase que específica nos carnês de pagamento do IPTU e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 2785/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/04/2007
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LEI 2784/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que específica.
Data publicação: 05/04/2007
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