CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4891/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo o dia 29 de dezembro de 2006, e comunica o expediente do dia 22 de dezembro de 2006.
Data publicação: 29/11/2006
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DEX 4890/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 01/11/2006
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DEX 4889/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/10/2006
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DEX 4888/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/10/2006
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DEX 4887/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/2006
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DEX 4886/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa orçamentária do Poder Executivo da despesa orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2006.
Data publicação: 17/10/2006
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DEX 4885/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Professores e Pedagogos em estágio probatório do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/10/2006
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DEX 4884/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova o Regulamento de Progressão e Promoção dos Servidores efetivos e a Avaliação de Desempenho dos Servidores em estágio probatório da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/10/2006
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DEX 4883/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doações sem encargos.
Data publicação: 06/10/2006
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DEX 4882/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/10/2006
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