CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4840/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi.
Data publicação: 07/04/2006
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DEX 4839/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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DEX 4838/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.673, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a execução das ações sobre controle das populações de animais urbanos e rurais, bem como, sobre a prevenção e controle das zoonoses no município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras
Data publicação: 06/04/2006
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DEX 4837/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 06/04/2006
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DEX 4836/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.
Data publicação: 31/03/2006
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DEX 4835/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 28/03/2006
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DEX 4834/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a fins educacional e de ação social.
Data publicação: 18/03/2006
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DEX 4833/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 2006.
Data publicação: 17/03/2006
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DEX 4832/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 13/03/2006
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DEX 4831/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre as informações quanto acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.
Data publicação: 08/03/2006
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