CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2662/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária que especifica.
Data publicação: 17/11/2005
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LEI 2661/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária que especifica.
Data publicação: 17/11/2005
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LEI 2660/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação, termo de parceria, convênio e respectivos termos aditivos com objetivo de implantar o Programa Escola da Família nas Escolas Municipais para abertura aos finais de semana, e dá outras providência
Data publicação: 17/11/2005
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LEI 2659/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e contrato de gestão com entidades qualificadas como Organizações Sociais - OS, nas áreas da saúde, cultura
Data publicação: 09/11/2005
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LEI 2658/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios anuais ou mensais de bens móveis em favor de contribuintes do IPTU – (IPTU-PREMIADO).
Data publicação: 26/10/2005
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LEI 2657/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 2656/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 24/10/2005
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LEI 2655/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 19/10/2005
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LEI 2654/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.443/2002.
Data publicação: 03/10/2005
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LEI 2653/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2005
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