Leis e Normas
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LEI 2605/2005 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção a entidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 01/04/2005 |
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LEI 2604/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a municipalização da gestão de programas, projetos e serviços de Assistência Social e dá outras providências correlatas.Data publicação: 29/03/2005 |
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LEI 2603/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, para a municipalização da gestão de programas, projetos e serviços de Assistência Social e dá outras providências correlatas.Data publicação: 29/03/2005 |
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LEI 2602/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 29/03/2005 |
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LEI 2601/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.505/03.Data publicação: 21/03/2005 |
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LEI 2600/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública áreas que especifica.Data publicação: 11/03/2005 |
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LEI 2599/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2005 |
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LEI 2598/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública área que especifica.Data publicação: 11/03/2005 |
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LEI 2597/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública áreas que especifica.Data publicação: 11/03/2005 |
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LEI 2596/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública imóvel que especifica.Data publicação: 11/03/2005 |
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