CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2632/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/07/2005
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LEI 2631/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal
Data publicação: 06/07/2005
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LEI 2630/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política desportiva do Município de Ferraz de Vasconcelos, na forma que especifica; Cria o Conselho Municipal de Desportos - C.M.D; Cria o Fundo Municipal de Esportes; Institui o Dia do Desporto e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2005
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LEI 2629/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e os incisos I, II e III do artigo 4º, assim como o anexo I da Lei nº 2.350/1999.
Data publicação: 04/07/2005
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LEI 2628/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2005
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LEI 2627/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Banco do Estado de São Paulo para fins que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 29/06/2005
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LEI 2626/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado à criação de Parque Industrial.
Data publicação: 29/06/2005
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LEI 2625/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.184/96.
Data publicação: 29/06/2005
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LEI 2624/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.443/2002.
Data publicação: 29/06/2005
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LEI 2623/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.093/1994 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 29/06/2005
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