Leis e Normas
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LEI 2615/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos artigos 14 e 17 da Lei nº 2.320/99.Data publicação: 20/05/2005 |
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LEI 2614/2005 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção a entidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/05/2005 |
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LEI 2613/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 2.262, de 3 de abril de 1998.Data publicação: 11/05/2005 |
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LEI 2612/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo § 1º do artigo 1º da Lei nº 2.587/2005.Data publicação: 11/05/2005 |
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LEI 2611/2005 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 02/05/2005 |
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LEI 2610/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.Data publicação: 02/05/2005 |
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LEI 2609/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal a entidade que especifica.Data publicação: 29/04/2005 |
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LEI 2608/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a modificação do artigo 7º, constante da Lei 600/66.Data publicação: 13/04/2005 |
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LEI 2607/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a modificação da tabela, constante da Lei nº 2.300/98.Data publicação: 13/04/2005 |
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LEI 2606/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com Associações de Pais e Mestres de Escolas Municipais e dá outras providências correlatas.Data publicação: 13/04/2005 |
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