CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1519/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Umbandista no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 1518/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 1517/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 19/11/1985
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LEI 1516/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.
Data publicação: 14/11/1985
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LEI 1515/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1985
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LEI 1514/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimento do cargo de Assistente de Secretaria.
Data publicação: 07/11/1985
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LEI 1513/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Reajustes os atuais vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 07/11/1985
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LEI 1512/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 07/11/1985
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LEI 1511/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1986-1988 e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/1985
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LEI 1510/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento do município para 1986 e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/1985
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