CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 151/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/12/1985
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LEI 1509/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/10/1985
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LEI 1508/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de são Paulo, objetivando o recebimento de colaboraçã
Data publicação: 16/10/1985
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LEI 1507/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/10/1985
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LEI 1506/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Institui normas a serem obedecidas na decretação de utilidade pública Municipal, de entidades civis e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1985
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LEI 1505/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item III do artigo 1º da Lei nº 1.467/84, e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1985
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LEI 1504/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 03/09/1985
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LEI 1503/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 29/08/1985
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LEI 1502/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre para táxi em local que especifica.
Data publicação: 29/08/1985
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LEI 1501/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.496.
Data publicação: 29/08/1985
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