Leis e Normas
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LEI 1088/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 1.039, de 06 de janeiro de 1978, e dá outras providências.Data publicação: 20/12/1978 |
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LEI 1087/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 5º da Lei nº 1.061, de 02 de outubro de 1978.Data publicação: 13/12/1978 |
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LEI 1086/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 11/12/1978 |
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LEI 1085/1978 - Lei Ordinária Ementa: Deixa de constituir bens de uso comum do povo que passa para o Patrimônio do Município, a área livre de terreno que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/1978 |
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LEI 1084/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 11/12/1978 |
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LEI 1083/1978 - Lei Ordinária Ementa: Inclui um parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1.063 de 06 de outubro de 1978.Data publicação: 11/12/1978 |
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LEI 1082/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 11/12/1978 |
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LEI 1081/1978 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício financeiro de 1979.Data publicação: 11/12/1978 |
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LEI 1080/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 06/12/1978 |
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LEI 1079/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 09/11/1978 |
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