Leis e Normas
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LEI 1068/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 23/10/1978 |
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LEI 1067/1978 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimento aos cargos constantes do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 23/10/1978 |
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LEI 1066/1978 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 23/10/1978 |
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LEI 1065/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 23/10/1978 |
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LEI 1064/1978 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece condições especiais de parcelamento e uso do solo, para Programas Habitacionais de interesse social.Data publicação: 20/10/1978 |
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LEI 1063/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a contratar firmas especializadas para, financiar por conta dos contribuintes a execução de obras de pavimentação de vias e logradouros públicos.Data publicação: 06/10/1978 |
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LEI 1062/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias Públicas.Data publicação: 02/10/1978 |
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LEI 1061/1978 - Lei Ordinária Ementa: Altera o horário de funcionamento de farmácias no município, de que tratam as Leis nºs 783 e 786/71 e dá outras providências.Data publicação: 02/10/1978 |
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LEI 1060/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 28/09/1978 |
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LEI 1059/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 25/08/1978 |
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