CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1515/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre método de apuração de VALORES DE TERRENOS E PRESÍDIOS (CTM).
Data publicação: 30/10/1973
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DEX 1514/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 1º de novembro.
Data publicação: 26/10/1973
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DEX 1513/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 25/10/1973
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DEX 1512/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 19/10/1973
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DEX 1511/1973 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 15/10/1973
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DEX 1510/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 10/10/1973
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DEX 1509/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B, da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/1973
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DEX 1508/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 846 de 04 de outubro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/1973
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DEX 1507/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 820 de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1973
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DEX 1506/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 27/09/1973
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