CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1538/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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DEX 1537/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 28/12/1973
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DEX 1533/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 20/12/1973
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DEX 1532/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 20/12/1973
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DEX 1531/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 857, de 14 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1973
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DEX 1530/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1973
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DEX 1529/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Constitui a nova Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/12/1973
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DEX 1528/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 856, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1973
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DEX 1527/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/1973
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DEX 1526/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/1973
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