CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1505/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1973
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DEX 1504/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1973
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DEX 1503/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 20/09/1973
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DEX 1502/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza os preços de serviços.
Data publicação: 19/09/1973
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DEX 1501/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel constituído pelo lote 08 da quadra 08 do loteamento “Vila Romanópolis” neste Município, necessário à construção de prédio Escolar.
Data publicação: 11/09/1973
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DEX 1500/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1973
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DL 15/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 05/12/1973
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DEX 1499/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 11/09/1973
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DEX 1498/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes nºs 01 ao 19, da quadra 10; e 01 a 09 da quadra 11, do loteamento Jardim São João, localizado neste Município, cujas áreas são necessárias à construção de prédio escolar.
Data publicação: 31/08/1973
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DEX 1497/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes nºs 01 ao 23, da quadra “E”, do loteamento Vila do Americano, localizado neste Município, cujas áreas são necessárias a construção de prédio escolar.
Data publicação: 31/08/1973
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