CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1525/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para explorar linha de Transporte Coletivo.
Data publicação: 10/12/1973
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DEX 1524/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 06/12/1973
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DEX 1523/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1973
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DEX 1522/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06/12/72 e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/1973
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DEX 1521/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 20/11/1973
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DEX 1520/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado artigo 4º B, da Lei 820, de 06 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1973
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DEX 1519/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 850, de 30/10/73.
Data publicação: 06/11/1973
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DEX 1518/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 847, de 9 de outubro de 1972, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1973
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DEX 1517/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 31/10/1973
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DEX 1516/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 820, de 06/12/72 e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/1973
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