CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1474/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º B, da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1973
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DEX 1473/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 836, de 15 de maio de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/1973
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DEX 1472/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, 2º e Parágrafo 2º e artigo 5º do Decreto nº 1.464/73.
Data publicação: 22/05/1973
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DEX 1469/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 26/04/1973
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DEX 1468/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/04/1973
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DEX 1467/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 785/67.
Data publicação: 23/04/1973
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DEX 1466/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 829, de 26 de março de 1973.
Data publicação: 13/04/1973
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DEX 1466/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 18/04/1973
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DEX 1465/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 30/03/1973
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DEX 1464/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Constitui a Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1973
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