Leis e Normas
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LEI 442/1962 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 202/59.Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 441/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a satisfazer às despesas com aquisição de um trator, peças, acessórios, carreto, viagens, condução do Prefeito Municipal e outros.Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 440/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de um pró-labore mensal ao Professor Ewald Andreas Berhmann.Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 439/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento dos salários de quatro Cantoneiros.Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 438/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba que especifica (forragem).Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 437/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito destinado a suprir o crédito especial aberto pela Lei nº 422/62.Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 436/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para lotação de dois cargos públicos municipais.Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 435/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento de um Abono de Natal.Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 434/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento de fornecimento de luz do prédio onde funciona o Posto de Puericultura de Vila Sto. Antônio.Data publicação: 18/12/1962 |
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LEI 433/1962 - Lei Ordinária Ementa: Cria Escola Municipal Técnica de Comércio.Data publicação: 18/12/1962 |
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