CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 314/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para inscrição como Sócio da A.B.M.
Data publicação: 19/08/1960
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LEI 312/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para contratar Engenheiro.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 311/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir um trator rodoviário para os serviços da Municipalidade.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 310/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito Municipal a receber doação.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 309/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Mensageiro da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 26/07/1960
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LC 308/1960 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre execução de extensão de Rede de Energia Elétrica Domiciliar e Fabril.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 308/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre execução de extensão de Rede de Energia Elétrica Domiciliar e Fabril.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 307/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Ponte.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 306/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal.
Data publicação: 08/07/1960
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LEI 305/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Parque Infantil.
Data publicação: 08/07/1960
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