CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 326/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, destinado a pagamento de Quota de Antiguidade do Encarregado de Serviço.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 325/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 324/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 1.600.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 322/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exoneração de funcionários do Corpo Administrativo do Ginásio Municipal e lotação dos seguintes cargos por contratos e com vencimentos estipulados nesta Lei.
Data publicação: 25/10/1960
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LEI 321/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração das dotações do orçamento vigente.
Data publicação: 17/10/1960
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LEI 320/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 17/10/1960
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LEI 319/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial para Salário Família de dois Coletores de Lixo.
Data publicação: 29/09/1960
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LEI 318/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Primária Municipal.
Data publicação: 29/09/1960
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LEI 317/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de professor.
Data publicação: 17/09/1960
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LEI 316/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo.
Data publicação: 13/09/1960
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