CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 304/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 1.241.432,50, para fazer face à débitos da Municipalidade no exercício de 1959.
Data publicação: 08/07/1960
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LEI 303/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, no valor de Cr$ 1.600.000,00.
Data publicação: 08/07/1960
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LEI 302/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre funcionamento do carro-assistência.
Data publicação: 23/06/1960
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LEI 301/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre auxílio ao Posto de Puericultura.
Data publicação: 04/06/1960
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LEI 300/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de máquinas de escrever e de somar.
Data publicação: 04/06/1960
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LEI 299/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de vencimentos do Corpo Administrativo do Ginásio Municipal e Gratificação a Professores.
Data publicação: 18/03/1960
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LEI 298/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de aparelho telefônico.
Data publicação: 14/03/1960
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LEI 297/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de professores para o Ginásio Municipal.
Data publicação: 08/03/1960
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LEI 296/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Administração do Ginásio Municipal.
Data publicação: 08/03/1960
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LEI 294/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Sr. Chefe do Executivo a contratar extração e aproveitamento de pedras.
Data publicação: 12/01/1960
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