CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2617/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.526, de 18 de dezembro de 1984.
Data publicação: 20/12/1985
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DEX 2616/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 20/12/1985
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DEX 2615/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 20/12/1985
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DEX 2614/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 18/12/1985
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DEX 2613/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.518, de 21 de novembro de 1985.
Data publicação: 17/12/1985
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DEX 2612/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 2.243, de 02 de março de 1983.
Data publicação: 17/12/1985
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DEX 2611/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.512, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 12/12/1985
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DEX 2610/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.486, de 04 de junho de 1985.
Data publicação: 12/12/1985
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DEX 2609/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 10/12/1985
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DEX 2608/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 05/12/1985
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